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COMUNICADO FMC CONTABILIDADE 24 COVID-19

Publicado no DOU de ontem, 14/07/2020, o Decreto n.10.422, de 13/07/2020, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho.


Com o Decreto, fica permitida a redução da jornada e de salário por mais 30 dias, completando, assim, 120 dias.


Para a suspensão dos contratos o prazo foi ampliado em 60 dias e, também, passa a completar 120 dias.


Portanto, o prazo máximo para redução ou suspensão não poderá ultrapassar 120 dias.


O RH da FMC Contabilidade já está trabalhando nos novos acordos, conforme solicitações.


Abraços


Link:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10422.htm