Boletins

COMUNICADO FMC CONTABILIDADE 23 COVID-19

A Medida Provisória n.936 de 01.04.2020, que permite a redução da jornada de trabalho e suspensão do contrato de trabalho foi convertida em Lei n. 14.020 de 06 de julho de 2020.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14020.htm


Não houve surpresa nos procedimentos de redução e suspensão.


Ainda aguardamos a prorrogação dos prazos dos acordos, que deve ocorrer em breve através de decreto.


Abraços